Fiscalização do transporte de criança

No dia 1° de setembro foi iniciada a fiscalização das novas regras para o transporte de criança. A Resolução 277 do Contran, publicada em junho de 2008, determina que crianças de até sete anos e meio deverão ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro utilizando o dispositivo de retenção.

Quem descumprir as normas referentes ao transporte de criança está sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Veja as regras para o transporte de crianças:

As crianças menores de dez anos devem ser transportadas no banco traseiro dos veículos utilizando equipamentos de retenção.

No caso da quantidade de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro é permitido o transporte da criança de maior estatura no banco dianteiro, desde que utilize o dispositivo de retenção.

No caso de veículos que possuem somente banco dianteiro também é permitido o transporte de crianças de até dez anos de idade utilizando sempre o dispositivo de retenção.

Para o transporte de crianças no banco dianteiro de veículos que possuem dispositivo suplementar de retenção [airbag], o equipamento de retenção de criança deve ser utilizado no sentido da marcha do veículo. Neste caso, o equipamento de retenção de criança não poderá possuir bandejas ou acessórios equivalentes e o banco deverá ser ajustado em sua última posição de recuo, exceto no caso de indicação específica do fabricante do veículo.

No caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores o Código de Trânsito Brasileiro estabelece no artigo 244, inciso V, que somente poderão ser transportadas nestes veículos crianças a partir de sete anos de idade e que possuam condições de cuidar de sua própria segurança.

Segundo a Resolução 277/08 do Contran:

As crianças com até um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto ou conversível”.


As crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha”.


As crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”.



As crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos deverão utilizar o cinto de segurança do veículo.



Fonte: Denatran

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Cinto de Segurança e Cadeirinha

Uma simples fita de nylon, fixada em três pontos na estrutura do veículo, que passa de um lado a outro da linha do quadril e diagonalmente ao longo do tórax do ocupante, com um único objetivo: retê-lo no assento, em caso de colisão. Conhecemos essa fita pelo nome de cinto de segurança, uma das maiores invenções da indústria automobilística no Século XX.

O cinto de segurança salva vidas e, sobretudo, contribui decisivamente para a redução da gravidade das lesões do motorista e dos passageiros em um acidente de trânsito. A chance de sobrevivência torna-se 50% maior, mas requer uma decisão e uma ação concreta do ocupante do veículo: usar o cinto.

Por muito tempo, o uso do cinto foi uma opção das pessoas e quase não lembramos mais que praticamente ninguém escolhia usá-lo nos veículos brasileiros até 1997. O novo Código de Trânsito Brasileiro catalisou, então, a transformação da letra morta da obrigatoriedade do uso do cinto em uma realidade que se impôs firme pela fiscalização e penalidades rigorosas, somadas à uma ampla campanha de educação. Aprendemos a usar o cinto e, mais do que isso, adotamos um hábito que é repetido hoje por mais de 90% dos motoristas e passageiros do banco dianteiro no país.

O cinto de segurança foi o objeto de uma revolução cultural que salvou a vida de milhares de brasileiros e de mais de 1 milhão e meio de pessoas em todo mundo. A revolução estancou, porém, quando chegou ao terreno do banco traseiro. Pouquíssimos brasileiros o considera importante quando viajam lá atrás - apenas 1 pessoa em cada 10 decide não viajar solta; o resto segue ignorante de que suas chances são 2 vezes maiores de sofrer lesões graves ou fatais e, além disso, agravar os ferimentos do passageiros da frente, mesmo quando estes estão usando o cinto.

Esse é o desafio proposto pela Semana Nacional de Trânsito de 2010 - universalizar a adesão ao cinto de segurança por todos os ocupantes dos veículos. Devemos conquistar os jovens para o uso consciente do cinto, reforçando suas atitudes de autocuidado, e, antes deles, conquistar as crianças, que agora contam com regras precisas para viajar como passageiras no banco traseiro.

A introdução dos dispositivos obrigatórios de transporte de crianças até 7 anos e meio demanda o aprendizado de novas habilidades pelos pais, mas sobretudo os torna objetivamente responsáveis pela segurança da criança no veículo ao longo do seu crescimento. É preciso fomentar essa responsabilidade, torná-los vigilantes das novas regras e, afinal, formadores de futuros jovens para os quais será inquestionável usar o cinto no banco traseiro, nas noites de balada que virão.

Temos a oportunidade, assim, de preencher antigas lacunas e dar um passo além na disseminação do entendimento de que a segurança de cada um depende da segurança de todos - partilhamos juntos uma mesma viagem.


[Eduardo Biavati - Membro da Câmara Temática de Educação para o Trânsito e Cidadania do Contran]

Fonte: Denatran

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Transporte e Trânsito

Acredita-se que a roda tenha surgido há mais de 6.000 anos, originada de uma pedra ou de um tronco de árvore, não se sabe ao certo. As conseqüências dessa descoberta todos nós sabemos. Hoje, mais depressa ou mais devagar, milhões de rodas, pequenas ou grandes, funcionam em todo o mundo, sem parar, transformando a vida em movimento.

É certo que no meio deste caminho, a domesticação de animais foi uma maneira inteligente utilizada por nossos antepassados para sua locomoção. Cavalos, elefantes e camelos são exemplos de animais que ainda hoje são utilizados como meio de transporte.

Mas a necessidade de deslocamento cada vez mais rápido e eficiente foi o grande motor a impulsionar o homem a criar suas maravilhosas máquinas para transpor obstáculos e distâncias. Foi assim com os grandes navios da antiguidade, os trens a vapor do século 19, a invenção do avião no início do século 20 e a conquista do espaço com inimagináveis naves espaciais. Seja pela terra, pela água, pelo ar, o homem deu passos muito além de suas próprias pernas, no melhor sentido dessa expressão.

É impossível pensar a evolução da sociedade humana sem seus diversos meios de transporte, de uma simples bicicleta à engenhosidade de um helicóptero, passando pela praticidade do elevador, os mistérios de um submarino, os riscos de uma motocicleta até o poder sedutor do carro, este último confundido em muitas situações como extensão do próprio corpo. Mas o que é solução na maior parte das vezes é também problema. Todos os países do mundo e suas grandes, médias e pequenas metrópoles enfrentam os desafios da mobilidade urbana.

O trânsito é reflexo da tamanha crise de valores que vivemos. Nossas ruas transformaram-se em palco de batalhas entre máquinas e pessoas com conseqüências graves para o próprio ser humano e o meio ambiente. O homem vale a potência de seu carro e sua habilidade ao volante. Os engarrafamentos nas grandes cidades se transformaram em absurdos que desafiam a lógica. Será a reta a menor distância entre dois pontos?

Políticas eficientes de transporte público se fazem cada vez mais necessárias para a solução deste conflito. Porém, não somente os governos têm papel a desempenhar. A indústria, a mídia e a sociedade necessitam rever conceitos. A qualidade do trânsito depende, portanto, da relação entre as pessoas e não somente de mecanismos de controle de fiscalização e legislação.

É por esta razão que o BH Humor lança “Transporte e Trânsito” como tema para sua segunda edição. Convocamos todos os cartunistas, profissionais e amadores, para uma reflexão crítica e bem humorada sobre o assunto!

Mãos à obra e pé na estrada!

www.bhhumor.com.br

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